Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204229451A lei orçamentaria de um determinado município, aprovou o orçamento, permitindo ao Poder Executivo autorização para elev...1457941204229451Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários DiversosA lei orçamentaria de um determinado município, aprovou o orçamento, permitindo ao Poder Executivo autorização para elevar alíquota do ISS. Tal dispositivo fere o princípio daAnão afetação das receitas.Bprogramação.Cunidade.Dexclusividade.Eanualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205773Direito TributárioUm município paulista opta por prestar serviço de remoção de resíduos e reciclagem do que pode ser aproveitado, cobrando de seus contribuintes um trib...Questão 457941204232692Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 13.701 de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:Questão 457941204236271Direito TributárioReinaldo é ator e gostaria de participar de um espetáculo cultural pontual, com Edital que permite a participação de prestadores MEIs, mas para formal...Questão 457941204245418Direito TributárioCom relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que sãoQuestão 457941204248821Direito TributárioA respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar queQuestão 457941204253559Direito TributárioJosé, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor d...Questão 457941204267963Direito TributárioConsiderando as regras gerais sobre o pagamento do tributo, é correto afirmar queQuestão 457941204269760Direito TributárioSobre a competência tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204269872Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória éQuestão 457941204273906Direito TributárioCaso venha a ser aprovada lei municipal estabelecendo a cobrança de taxa sobre fatos geradores ocorridos em até 90 (noventa) dias anteriormente à vigê...