Com relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que são

O distrito “D” foi recentemente desmembrado do Município “Alpha” para formar o novo Município “Beta”. Com a criação do novo ente federativo, surgiram ...

Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legi...

Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão n...

Determina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da e...

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que

Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Cobrado(a)(s) por todas as esferas do Estado, tem/têm como fato gerador a atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção ...

Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor ne...

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar que