Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204244242O Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publica...1457941204244242Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaO Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assinale a alternativa em que todos os tributos excepcionam referido princípio.AEmpréstimo compulsório instituído para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública; Imposto sobre a importação (II); Imposto sobre a exportação e Imposto sobre operações financeiras (IOF).BEmpréstimo compulsório instituído para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional; Imposto extraordinário de guerra; Imposto sobre a importação (II) e Imposto sobre a exportação (IE).CEmpréstimo compulsório instituído para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional; Imposto sobre a importação (II); Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre produtos industrializados (IPI).DImposto extraordinário de guerra; Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre a importação (IE) e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).EImposto extraordinário de guerra; Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto sobre operações financeiras (IOF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239868Direito TributárioAcerca da Ação Anulatória de lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204263934Direito TributárioA respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204269137Direito TributárioPode-se corretamente afirmar, acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza:Questão 457941204269291Direito TributárioVisando o desenvolvimento de determinada região do país, a União Federal decide estabelecer regime fiscal específico, contemplando a isenção de impost...Questão 457941204271802Direito TributárioEm relação ao lançamento tributário e suas modalidades, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204279305Direito TributárioA Associação dos Familiares e Amigos dos Vulneráveis de Marília, instituição de assistência social sem fins lucrativos, possui dois imóveis na área ur...Questão 457941204281445Direito TributárioO imóvel pertencente a partido políticoQuestão 457941204284391Direito TributárioNo que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscriçã...Questão 457941204286137Direito TributárioDas sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme a Lei nº 6.830/80, que trata da cobr...Questão 457941204312982Direito TributárioSobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar que