Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204286137Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme a Lei ...1457941204286137Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosDas sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme a Lei nº 6.830/80, que trata da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, caberáAmandado de segurança.Bagravo de instrumento.Capelação.Dembargos infringentes.Erecurso especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206062Direito TributárioDeterminada igreja locou um salão no qual realiza cultos todos os domingos e, ao lado, há uma organização beneficente que desenvolve suas atividades e...Questão 457941204233618Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afirmar:Questão 457941204237594Direito TributárioSegundo o posicionamento das Cortes Superiores acerca do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, de bens imóveis, por ato oneros...Questão 457941204237825Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade por infrações, o Código Tributário Nacional contempla o instituto da denúncia espontânea. A esse respeito, segundo...Questão 457941204241472Direito TributárioO princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exer...Questão 457941204249180Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...Questão 457941204251697Direito TributárioPara a correta aplicação da legislação tributária, é preciso conhecer as regras de vigência temporal e territorial previstas no Código Tributário Naci...Questão 457941204254947Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei aQuestão 457941204272833Direito TributárioDe acordo com as normas básicas da legislação tributária, a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária é considerada comoQuestão 457941204285014Direito TributárioPedro de Alcântara adquiriu de João Batista um estacionamento. Na data do trespasse, 15 de janeiro de 2016, o estabelecimento possuía dívidas de ISS (...