Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295691A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos disc...1457941204295691Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasA competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar, é chamada de competência tributáriaAextraordinária concorrente de todos os entes da Federação.Bplena dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Cexcepcional da União, exercida em caso de guerra externa ou sua iminência.Dordinária de todos os entes da Federação.Eresidual da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208342Direito TributárioConforme estabelece a Constituição Federal, cabe aos Estados a instituição do ICMS – imposto incidente sobre operações relativas à circulação de merca...Questão 457941204262223Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar queQuestão 457941204271799Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204272103Direito TributárioSobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:Questão 457941204272939Direito TributárioA obrigação tributária tem sempre dois polos: de um lado, o sujeito ativo; de outro, o sujeito passivo. A esse respeito, é correto afirmar queQuestão 457941204297741Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos, contados do primeiro d...Questão 457941204303014Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma proporção do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)...Questão 457941204307627Direito TributárioA respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros...Questão 457941204313085Direito TributárioNo tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313981Direito TributárioO juiz Nerivaldo Branquinho, ao examinar mandado de segurança impetrado por Exportadora e Importadora Ltda. contra o Sr. Delegado Regional Tributário ...