Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204272997Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as p...1457941204272997Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasEm sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-seAda juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido.Bda juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar fiscal.Cda prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública.Ddo depósito do montante integral, em dinheiro, exigido pela Fazenda Pública.Eda intimação da justificação prévia prestada pela Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204362Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941204204615Direito TributárioFulano de Tal é proprietário de imóvel situado à rua X, no Município ALFA, há quinze anos. Na presente semana, recebeu citação em ação de execução fis...Questão 457941204234297Direito TributárioA respeito do uso da analogia em direito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência nacionais, qu...Questão 457941204247188Direito TributárioO Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Rela...Questão 457941204256938Direito TributárioA entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos...Questão 457941204259992Direito TributárioAs garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem queQuestão 457941204260313Direito TributárioSuponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Francisco Morato e possua por finalidade institucional o desenvolvimento de atividades educa...Questão 457941204279606Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigorQuestão 457941204295694Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei complementarQuestão 457941204302516Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre