Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295694De acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei comp...1457941204295694Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei complementarAconceder e revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais.Bprever casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa de serviços para outro Município e exportação para o exterior.Cdispor sobre substituição tributária.Dexcluir da sua incidência exportações de serviço para o exterior.Edefinir seus contribuintes e disciplinar o regime de compensação do imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239865Direito TributárioConsidere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento avaliado na época em R$ 100.000,00. Em 0...Questão 457941204241520Direito TributárioSuponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escri...Questão 457941204244242Direito TributárioO Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou a...Questão 457941204247187Direito TributárioEm determinada execução fiscal, o executado, proprietário de um carro, uma aeronave, títulos da dívida pública, um rebanho de caprinos e R$ 100.000,00...Questão 457941204250036Direito TributárioO Município “X” pretende passar a cobrar determinada quantia em dinheiro dos cidadãos interessados em explorar atividade comercial em áreas públicas p...Questão 457941204255651Direito TributárioA respeito da base de cálculo de taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204259619Direito TributárioO lançamento tributário éQuestão 457941204261373Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário pela prescrição e pela decadência, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941204273910Direito TributárioO conhecimento das regras relativas à responsabilidade tributária é essencial para o desempenho da função de procurador municipal, em defesa da fazend...Questão 457941204307628Direito TributárioNos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?