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A respeito da base de cálculo de taxas, assinale a alternativa correta.
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procede...
Considerando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte caso hipotético: em 2018, a empresa Super Master Serviços Ltda foi incorporada pela empresa Blaster Terceirização Ltda, passando ...
O imóvel pertencente a partido político
A respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) que
Assinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributário.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma proporção do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)...
Acerca do procedimento que rege a Medida Cautelar Fiscal, é correto afirmar que
De acordo com a legislação fiscal vigente, o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou...
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/03, artigo 5.º, contribuinte é o (a)