Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204253544Considerando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa corret...1457941204253544Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoConsiderando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.AÉ inconstitucional legislação municipal que estabelece o sujeito passivo do IPTU por usurpar competência da União.BO fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS nessa operação.CA Carta Magna permite ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.DÉ inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional nº 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.EÉ constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245694Direito TributárioA alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularment...Questão 457941204248823Direito TributárioJoãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do Município “X”, no valor de um milhão de ...Questão 457941204260322Direito TributárioA respeito do Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base no Código Tributário do Município de Francisco Morato, assinale a alterna...Questão 457941204272640Direito TributárioAs certidões de débitos são instrumentos frequentes no dia a dia das empresas e cidadãos, sendo exigidos como condição para a celebração de uma série ...Questão 457941204280066Direito TributárioO lançamento por homologação consisteQuestão 457941204296142Direito TributárioConsiderando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos MunicípiosQuestão 457941204300943Direito TributárioO procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito tributário, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativ...Questão 457941204303016Direito TributárioDois indivíduos deixaram de honrar seus compromissos de pagamento com a Municipalidade até a data prevista. Um deveria ter realizado o pagamento de um...Questão 457941204307625Direito TributárioConsiderando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação...Questão 457941204313573Direito TributárioConsiderando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiai...