Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204268539Assinale a alternativa que contempla hipótese de concessão de liminar que não é vedada pela Lei do Mandado de Segurança.1457941204268539Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria FiscalAssinale a alternativa que contempla hipótese de concessão de liminar que não é vedada pela Lei do Mandado de Segurança.AA compensação de créditos tributários.BA reclassificação ou equiparação de servidores públicos.CA entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.DA suspensão da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.EA concessão de aumento ou a extensão de vantagens a servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215402Direito TributárioJerônimo, contribuinte de certo imposto lançado por homologação, olvidou-se de declarar ao Fisco determinada operação, ocorrida no dia 10 de janeiro d...Questão 457941204241665Direito TributárioNa sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a resp...Questão 457941204244055Direito TributárioA Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização ambiental, atribuindo o poder de fiscalizar, arrecadar e cobrar o trib...Questão 457941204249176Direito TributárioÉ correto afirmar a respeito do cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda, segundo a legislação tr...Questão 457941204254950Direito TributárioO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude deQuestão 457941204269876Direito TributárioDeterminado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em raz...Questão 457941204284390Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941204303752Direito TributárioÉ causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941204304637Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, a expressão “legislação tributária” compreendeQuestão 457941204313209Direito TributárioO Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária d...