Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204299730Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos pa...1457941204299730Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição FiscalDiante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos para constituição do crédito tributário e igual prazo para cobrança do crédito tributário, é correto afirmar queAa prescrição intercorrente pode ser reconhecida nos períodos decorridos até a constituição do crédito tributário ou após iniciada a cobrança, contados os prazos separadamente.Bnos casos de tributos sujeitos a lançamentos por homologação, diante do pagamento do valor declarado e ausente fraude ou simulação, a prescrição do crédito tributário é de cinco anos, contados do fato jurídico tributado.Ca Fazenda tem dez anos (regra cinco mais cinco) para obter seu crédito tributário.Da Fazenda tem cinco anos para obter seu crédito tributário.E(Alternativa não fornecida no PDF)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237829Direito TributárioO tributo que, no âmbito da competência da União, não observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é o Imposto sobreQuestão 457941204251898Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à Declaração de Operação Imobiliária (DOI).Questão 457941204252678Direito TributárioCom relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Guarujá, o Código Tributário Mun...Questão 457941204254534Direito TributárioA importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso deQuestão 457941204260134Direito TributárioFulano de Tal e Beltrano da Silva assinam contrato de compra e venda no valor de R$ 200.000,00 de uma camiseta autografada pelo jogador de futebol Mar...Questão 457941204272942Direito TributárioSem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204280654Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre...Questão 457941204285020Direito TributárioSe a lei não fixar prazo para a homologação, no que se refere aos tributos lançados por essa modalidade, será ele de cinco anos a contarQuestão 457941204302440Direito TributárioTratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativasQuestão 457941204304903Direito TributárioO conceito de tributo guarda correspondência com a noção de