Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204285020Se a lei não fixar prazo para a homologação, no que se refere aos tributos lançados por essa modalidade, será ele de cin...1457941204285020Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e HomologaçãoSe a lei não fixar prazo para a homologação, no que se refere aos tributos lançados por essa modalidade, será ele de cinco anos a contarAdo pagamento antecipado efetuado pelo sujeito passivo.Bda ocorrência do fato gerador.Cdo lançamento.Dda constituição do crédito tributário.Eda publicação da lei que instituir o tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210974Direito TributárioO artigo 138 do Código Tributário Nacional prevê a exclusão da penalidade moratória quando o sujeito passivo da obrigação tributária denuncia a infraç...Questão 457941204239866Direito TributárioEm determinado município vigia lei isentante, concedida em caráter geral e incondicional, que dispensava os contribuintes do pagamento do imposto sobr...Questão 457941204253035Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário:Questão 457941204259379Direito TributárioPedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Ped...Questão 457941204271804Direito TributárioEm relação à competência tributária, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204279603Direito TributárioDireito TributárioA União, no exercício da sua competência tributária,Questão 457941204288349Direito TributárioA Fazenda Pública de certo município moveu ação executiva fiscal em face de João pela quantia de R$ 500.000,00. João foi validamente citado e encontra...Questão 457941204307628Direito TributárioNos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?Questão 457941204308925Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941204313070Direito TributárioA lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previdenciárias), entrará em vigor