Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313070A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previden...1457941204313070Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Princípio da Anterioridade TributáriaA lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previdenciárias), entrará em vigorAem 90 dias contados da publicação.Bem 45 dias contados da publicação, sendo a lei omissa quanto a cláusula de vigência.Cno exercício seguinte ao que ocorra sua publicação, em atendimento ao princípio constitucional da anterioridade tributária.Dno exercício seguinte ao de sua publicação, respeitado o lapso temporal de 90 dias antes do término do exercício.Eem 45 dias contados de sua publicação por determinação constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216104Direito TributárioA prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: ...Questão 457941204237030Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941204247187Direito TributárioEm determinada execução fiscal, o executado, proprietário de um carro, uma aeronave, títulos da dívida pública, um rebanho de caprinos e R$ 100.000,00...Questão 457941204259616Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbanaQuestão 457941204266417Direito TributárioEm relação à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204284304Direito TributárioEm se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao EstadoQuestão 457941204295732Direito TributárioDe acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, é correto afirmar que:Questão 457941204303975Direito TributárioDentro da competência da União, estão os impostos:Questão 457941204312794Direito TributárioSobre a definição de tributo, é correto afirmar queQuestão 457941204315396Direito TributárioEm relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que