Sobre a definição de tributo, é correto afirmar que

Em razão de dívida tributária inscrita na data de 30/11/2015, foi movida a ação executiva fiscal em face da Empresa Alfa Ltda., em 06/11/2017, sendo a...

O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É ce...

Com base no Código Tributário Nacional, está correta a definição legal de tributo:

O lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador, sem que...

Em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar:

Um município promoveu o asfaltamento das ruas de certo bairro, acarretando a valorização dos imóveis nele localizados. Em razão do asfaltamento realiz...

Durante as vistorias de obras para concessão de licenças, levantamentos, desmembramentos e outras atividades inerentes, para fins fazendários, não sen...

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...

Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que

A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence