Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204264971De acordo com o teor de Súmula do STJ, a incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) s...1457941204264971Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com o teor de Súmula do STJ, a incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbanaAcondiciona-se ao requisito mínimo da existência de meio-fio, com canalização de águas pluviais, e abastecimento de água mantido pelo Poder Público.Bdepende da existência de rede de iluminação pública e sistema de esgotos sanitários construídos e mantidos pelo Poder Público.Cnão está condicionada à existência dos melhoramentos elencados pelo Código Tributário Nacional para fins do referido imposto.Ddepende da existência de pelo menos dois melhoramentos construídos e mantidos pelo Poder Público, tais como escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.Econdiciona-se à existência mínima de abastecimento de água e de sistema de esgotos sanitários, construídos e mantidos pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203459Direito TributárioEm atendimento ao preconizado no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), o Poder Público Munic...Questão 457941204251899Direito TributárioAcerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar queQuestão 457941204258261Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:Questão 457941204259617Direito TributárioSegundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecerQuestão 457941204273295Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponde corretamente ao texto de Súmula Vinculante.Questão 457941204276221Direito TributárioEstado AB cria imposto sobre o valor das operações internas de circulação de mercadorias que ultrapassar o preço nacional médio do mesmo produto, conf...Questão 457941204288350Direito TributárioPara o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa destinou integralmente o produto da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU à...Questão 457941204300944Direito TributárioEm sede de execução fiscal, a Fazenda PúblicaQuestão 457941204303751Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal.Questão 457941204310592Direito TributárioSobre a liberdade religiosa, é correto afirmar: