Em atendimento ao preconizado no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 12...

Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa corre...

Em relação à Medida Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.

Ao dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveis

O artigo 144 do Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei e...

Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor

De acordo com a Lei da Medida Cautelar Fiscal,

De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...

Os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão dirimidos por meio de

Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.

As retenções de contribuições sociais de que trata a Instrução Normativa 480/04 será calculada sobre