Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204247185No que se refere ao entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat...1457941204247185Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaNo que se refere ao entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar queAa competência para o recolhimento do ISSQN nas hipóteses de construção civil é do município no qual a construtora tem sede.Ba tributação fixa do ISSQN não alcança as sociedades constituídas sob a forma de responsabilidade limitada, em razão do caráter empresarial de que se reveste este tipo societário.Cas sociedades simples constituídas sob a forma societária limitada fazem jus ao benefício da tributação por alíquota fixa desde que os seus sócios prestem serviços de forma pessoal e sem caráter empresarial.Da base de cálculo do ISSQN incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data da sua utilização.Eé constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis dissociadas da prestação de serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233620Direito TributárioA respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar queQuestão 457941204239217Direito TributárioConsidere que a empresa Sempre Bem presta serviços de consultoria financeira para empresas que estão localizadas no Brasil e no exterior, bem como exe...Questão 457941204250037Direito TributárioJoão e Maria eram sócios de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços. Maria foi sócia-administradora da sociedade, isoladamente, desde a fu...Questão 457941204250168Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:Questão 457941204256937Direito TributárioNos termos da Lei que disciplina o processamento da medida cautelar fiscal, o indeferimento da medida obsta a que a Fazenda Pública intente a execução...Questão 457941204264975Direito TributárioO imposto de competência da União que, nas condições previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar por fiscalizar e cobrar é o que incide s...Questão 457941204285947Direito TributárioPromover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos es...Questão 457941204302681Direito TributárioA atividade da administração pública que, exercida de forma regular, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...Questão 457941204309190Direito TributárioCessa a eficácia da medida cautelar fiscal seQuestão 457941204315405Direito TributárioCom relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional, pode-se afirmar que