Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204285039A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, conforme consta da Lei Complementar do Município de Suzano-SP...1457941204285039Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, conforme consta da Lei Complementar do Município de Suzano-SP, de nº 39/97, assinale a alternativa correta.ATem como fato gerador a prestação de serviço, por empresa ou profissional autônomo, desde que tenha estabelecimento fixo.BA incidência do imposto depende do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação de serviços.CO contribuinte do imposto é o prestador do serviço, enquadrando-se em tal categoria o trabalhador avulso.DOs tomadores de serviços estabelecidos no Município de Suzano, em relação aos serviços por eles tomados, são responsáveis pelo recolhimento do tributo em questão, devendo reter na fonte o seu valor.EAs diferenças de imposto apuradas em levantamento fiscal constarão de auto de infração e serão recolhidas dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da respectiva notificação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204001Direito TributárioA procuradoria do Estado W propôs ação de execução fiscal contra a empresa ABC Ltda. Citada validamente para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida o...Questão 457941204208342Direito TributárioConforme estabelece a Constituição Federal, cabe aos Estados a instituição do ICMS – imposto incidente sobre operações relativas à circulação de merca...Questão 457941204239494Direito TributárioO CADIM, conforme especificado pelo art. 3º, inc. I, da Lei Municipal nº 14.094/05, mostraQuestão 457941204253032Direito TributárioEm relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, estabelece o Código Tributário Nacional:Questão 457941204253560Direito TributárioDentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a rigor, o crédito não se constitui. Trata-...Questão 457941204258373Direito TributárioEm sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei nº 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede d...Questão 457941204266114Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional,Questão 457941204276220Direito TributárioEmpresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Ca...Questão 457941204303001Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por a...Questão 457941204314523Direito TributárioAssinale a proposição correta no que respeita à legislação tributária.