Em relação aos créditos e multas tributários na falência, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica, para fins de intimação, considera-se domicílio tributário do sujeito passivo o ende...

A competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertence

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...

Acerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

É correto afirmar que Tributo é toda prestação

A Câmara do Município X, por iniciativa dos próprios vereadores e sem consulta ao Poder Executivo ou realização de estimavas relativas à renúncia de r...

Tendo em mente as disposições constitucionais sobre a fixação de alíquotas do ICMS, assinale a alternativa correta.

João e Maria firmaram contrato para constituição de sociedade limitada, por meio do qual João comprometeu-se a aportar na sociedade a propriedade de i...

Considerando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: A contribuição para o PIS/PASEP deverá ser paga até o dia do mês subsequente ao de ocorrênc...