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Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que
De acordo com o Código Tributário Nacional, a chamada “contribuição de melhoria”
A lei do município X prevê a possibilidade de o seu Conselho Municipal de Tributos, órgão de jurisdição tributária administrativa responsável pelo con...
Um imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse ...
Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre ...
Fulano de Tal quer presentear o seu filho único com um apartamento em função do casamento deste. Para evitar a incidência de impostos sobre esse prese...
As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de ju...
Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,
A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.
Segundo o regramento estabelecido no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, é correto afirmar que
São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente: