Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204272108Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento c...1457941204272108Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosCom relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,Ao imposto incide também sobre o valor da demanda contratada mas não utilizada.Ba concessionária de energia elétrica tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em excesso da base de cálculo do imposto.Co imposto incide apenas sobre o valor correspondente à demanda efetivamente utilizada.Do consumidor final não tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em alegado excesso da base de cálculo do imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207332Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições, dentre eles:Questão 457941204216104Direito TributárioA prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: ...Questão 457941204245418Direito TributárioCom relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que sãoQuestão 457941204259379Direito TributárioPedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Ped...Questão 457941204261371Direito TributárioVisando reduzir os efeitos da crise econômica, o Município Z institui por meio de lei com vigência de 5 (cinco) anos, moratória de impostos municipais...Questão 457941204268648Direito TributárioAssinale a alternativa que contém o tributo de competência da União.Questão 457941204272540Direito TributárioÉ correto afirmar que Tributo é toda prestaçãoQuestão 457941204276419Direito TributárioA Empresa X possui vultoso montante de débitos tributários de ICMS e necessita saneá-los para dar prosseguimento ao seu pedido de recuperação judicial...Questão 457941204310524Direito TributárioA imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tr...Questão 457941204315685Direito TributárioO ICMS incide sobre