Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204298996Sobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme disciplinado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternat...1457941204298996Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalSobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme disciplinado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AO fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.BO fato gerador da obrigação principal é a situação definida por qualquer espécie normativa que componha a legislação tributária.CSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.DSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, tratando-se de situação jurídica, desde que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.ETratando-se de fato gerador consubstanciado em situação de fato, a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213189Direito TributárioDe acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica, para fins de intimação, considera-se domicílio tributário do sujeito passivo o ende...Questão 457941204236797Direito TributárioNo que se refere à execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204248824Direito TributárioA respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, queQuestão 457941204279666Direito TributárioSuponha que a República Federativa do Brasil, mediante ato do Presidente da República, posteriormente ratificado pelo Congresso Nacional, comprometa-s...Questão 457941204279667Direito TributárioEntre os elementos das obrigações tributárias, destacam-se (i) os seus sujeitos (ativo e passivo); (ii) o seu objeto; (iii) o seu fato gerador; e, (iv...Questão 457941204295724Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributá...Questão 457941204295728Direito TributárioSão modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941204303006Direito TributárioO empresário individual que tenha auferido no ano-calendário anterior, receita bruta de até R$ 60.000,00, optante pelo Simples Nacional e que não este...Questão 457941204313084Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.Questão 457941204314526Direito TributárioA vedação imposta pela Constituição Federal impeditiva de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patri...