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A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi promulgada em 2015, teve como objetivo asse...
De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e não poderá sof...
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, é certo que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissio...
O artigo 1 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009) estabelece a definição de ...
Cristina, pessoa com deficiência, foi fazer suas compras no novo supermercado da cidade e quando chegou, verificou que, dentre as cem vagas disponívei...
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), em seu artigo 4º, parágrafo primeiro, considera-se discriminação em razão ...
Um paciente paraplégico e cadeirante dirigiu-se a um shopping. Sobre acessibilidade desse paciente ao shopping, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito da tomada de decisão apoiada.
A respeito da acessibilidade, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nos termos da Lei nº 7.853, de 1989, cabe ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus dire...