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Conforme art. 145 do CTB, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emer...

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige a presença de um monitor em todos os veículos de transporte escolar. No entanto, existem leis e projet...

Com base no anexo I do CTB, a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e...

De acordo com o artigo 100, § 1º, do CTB, os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de

O uso de luzes em veículo deverá obedecer a algumas regras. De acordo com o artigo 40 – inciso IV, do CTB, ao trafegar sob forte chuva, o condutor dev...

A sinalização vertical de regulamentação objetiva informar aos usuários das condições, proibições ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são im...

Será considerada uma infração grave quando o condutor

Ao DETRAN, Departamento Estadual de Trânsito, cabe entre outras atribuições, a de

Conforme o artigo 280 do CTB e a definição do seu Anexo I, para que o Fiscal de Trânsito possa atuar como Agente de Fiscalização de Trânsito, ele prec...