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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como meta a consolidação do direito à assistência social em todo o território nacional. Nesse sentido, busca superar o clientelismo e a caridade que marcaram sua trajetória. Seu principal objetivo é a implementação e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece dois níveis de Proteção Social, a Básica e a Especial. É correto afirmar que, considerando o grau de complexidade das situações de risco do indivíduo e de sua família, a Proteção Social Especial subdivide-se em