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No âmbito das ações de assistência social, compete aos municípios
Uma família capixaba, com duas crianças (uma de 7 anos de idade, com Síndrome de Down, e outra de 9 anos), acaba de se mudar para uma cidade do interi...
De acordo com a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, um dos princípios que regem a assistên...
Serão observadas as seguintes diretrizes para a concessão de benefícios no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS:
A Lei nº 8.662/93 é a que regulamenta a profissão de Serviço Social. Conforme essa legislação, existem atribuições privativas do/a profissional Assist...
A política pública de assistência social, como é conhecida hoje, é resultado de um amplo processo de debates, do qual resultou a Lei Orgânica de Assis...
No Brasil, o recrutamento da força de trabalho infantil se apresenta desde os primórdios da indústria, constituindo-se em fator de moralização contra ...
Uma equipe de profissionais, que trabalha em um serviço de saúde mental, adota como proposta, para conduzir suas intervenções, uma prática que enfatiz...
O conjunto de programas, prioridades, objetivos e estratégias nos níveis federal, estadual e municipal, visando o bem coletivo e o interesse público, ...
O processo de surgimento e desenvolvimento das grandes entidades assistenciais – estatais, autárquicas ou privadas – é também o processo de do Serviço...
Somente uma gestão participativa, em que as responsabilidades sejam efetivamente compartilhadas, sendo todos sujeitos ativos do processo, permitirá a ...