Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273836No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, se o administrador público se deparar com um ato, claramente...1457941204273836Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoNo que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, se o administrador público se deparar com um ato, claramente ilegal, que, em razão de sua função, teria que praticá-lo, o administradorAnão pode deixar de praticá-lo, sob pena de responder civil, penal e administrativamente em razão de omissão nas suas funções públicas.Bpode deixar de praticá-lo, mas assumirá o risco das consequências que, eventualmente, advierem dessa conduta, e poderá ser punido.Cpode deixar de praticá-lo, considerando que a Administração pode invalidar seus próprios atos ilegais.Ddeve requerer que o Poder Judiciário analise antes o ato e profira o devido julgamento se ele seria legal ou ilegal.Edeve solicitar um parecer ao seu chefe imediato sobre a legalidade do ato e, então, ficará isento de responsabilidade pelo ato praticado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203548Direito AdministrativoA defesa civil da cidade foi alertada, pelo setor de meteorologia, que há grande probabilidade de três bairros serem atingidos por um evento climático...Questão 457941204216226Direito AdministrativoSobre o controle legislativo da Administração Pública é correto afirmar queQuestão 457941204218159Direito AdministrativoConforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz...Questão 457941204218947Direito AdministrativoO Município de Alto Verde iniciou procedimento de desapropriação para construção de um parque público em área caracterizada como núcleo urbano informa...Questão 457941204233171Direito AdministrativoEm consórcio público de direito público constituído e já ratificado por 7 municípios paulistas, o município A pretende extinguir o consórcio ou, se nã...Questão 457941204234120Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), é correto afirmar:Questão 457941204235185Direito AdministrativoO município X está estudando participar da constituição de um consórcio público, com municípios vizinhos, para prestar de maneira conjunta o serviço d...Questão 457941204237909Direito AdministrativoConsidere que foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar se João praticou ato de improbidade administrativa, por ter praticado conduta po...Questão 457941204245092Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quand...Questão 457941204296704Direito AdministrativoNos moldes da Lei Federal nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), assinale a alternativa correta a respeito do contrato de efic...