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No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se
Considerando as disposições da CLT, assinale a alternativa correta sobre as provas no Processo do Trabalho.
Sobre as disposições legais relativas ao Processo do Trabalho, é correto afirmar:
Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente das exceções na justiça do trabalho.
Assinale a alternativa correta no que se refere às respostas do reclamado, conforme previsão da CLT.
Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor
Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª fei...
Em conformidade com o texto expresso na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo ...
De acordo com o artigo 836 da CLT, o depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, salvo prova de miserabilidade jurídic...
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho. A respeito do tema, assinale a altern...