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A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
Considere que a Associação Mais Saúde Ocular ajuizou uma ação civil pública em face da Seguradora ABC requerendo a nulidade de cláusula contratual que...
Lucas é médico e possui um seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a seguradora ABC, que cobre eventuais indenizações decorrentes...
A respeito dos direitos da personalidade conforme disposição no Código Civil, é válida, para depois da morte, no todo ou em parte, com objetivo(s)
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta com relação à propriedade.
Nos termos do artigo 1.976 do Código Civil, o testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para darem cumprimento às dispos...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece que
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da prescrição.
O ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra:
A respeito da purgação da mora, nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, tal como prevista na Lei de Lo...
No regime da descoberta, uma vez encontrado o bem, é correto afirmar que