Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204269150A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece que1457941204269150Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece queAem regra, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.Bem outros países, a lei brasileira, quando admitida, começa a ser obrigatória noventa dias depois de oficialmente publicada.Cem regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.Ddestinando-se à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a revogue.Ese, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação do texto da lei, destinada à correção, o prazo para começar a vigorar começará a correr da nova publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237414Direito CivilPedro pega emprestado o automóvel de seu irmão João e, na condução do veículo, envolve-se em acidente de trânsito, a que deu causa por imprudência, um...Questão 457941204242896Direito CivilJoão, Maria e Pedro, decidiram abrir um negócio juntos. Para iniciar a empresa, conseguiram um empréstimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Após algun...Questão 457941204248197Direito CivilA descoberta de um tesouro é um exemplo de:Questão 457941204250013Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.Questão 457941204250775Direito CivilDo ponto de vista formal, no que se refere à guarda dos filhos, a partir de 2014, observa-se no Código Civil prevalência da guarda compartilhada. Em n...Questão 457941204251055Direito CivilSobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252020Direito CivilAssinale a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato.Questão 457941204252023Direito Civil“A” vivia em união estável com “B” pelo regime da separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de 2020, sem deixar testamento ou descendentes...Questão 457941204299658Direito CivilAssinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.Questão 457941204309171Direito CivilA personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante dessa afirma...