Quanto à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:

Comumente, as universidades públicas brasileiras integram a administração pública indireta como autarquias.Uma das características das autarquias diz ...

Fábio, motorista do Ministério Público do Estado de São Paulo, envolveu-se em acidente de trânsito na região central da cidade de São Paulo, enquanto ...

Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, co...

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

O chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, represe...

Atribuída para os atos administrativos torna-os cogentes, obrigatórios para aqueles a quem se destinam, estabelecendo para estes, independentemente de...

O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Fede...

Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Le...

Regulamentos são atos administrativos