Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204278474Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 13 de fevereiro de 2014, do Ministério do Trabalho e da Previd...1457941204278474Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSM-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialConsiderando o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 13 de fevereiro de 2014, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é correto afirmar queAa comprovação de tempo de contribuição na condição de servidor público com deficiência, filiado a RPPS, será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal.Bnão se aplica à pessoa com deficiência a contagem recíproca do tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência relativo à filiação ao RGPS, ao RPPS ou a regime de previdência militar.Csalvo decisão judicial expressa em contrário, a Instrução Normativa nº 02, de 13 de fevereiro de 2014, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, não será aplicada para revisão de benefício de aposentadoria em fruição.Da avaliação do segurado ou servidor no período de sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS compete à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado.Eos servidores públicos com deficiência abrangidos por RPPS serão aposentados voluntariamente aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito), se mulher, no caso de servidor com deficiência moderada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216726Direito PrevidenciárioSão segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social:Questão 457941204237841Direito PrevidenciárioConsidere que João é servidor público do Município de Marília, possuidor de notórios conhecimentos em contabilidade pública, e está recebendo abono de...Questão 457941204247446Direito PrevidenciárioUma entidade prestadora de serviços possui um colaborador que possui o salário bruto no valor de R$ 7.500,00 em sua carteira de trabalho. Considerando...Questão 457941204264958Direito PrevidenciárioSobre a seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941204279995Direito PrevidenciárioDispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, di...Questão 457941204280075Direito PrevidenciárioCom relação aos crimes contra a Previdência, é correto afirmar que a Lei nº 9.983/2000 dispõe o seguinte:Questão 457941204286389Direito PrevidenciárioCom base na legislação previdenciária, o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa...Questão 457941204298605Direito PrevidenciárioJosé da Conceição está sendo contratado pela empresa Baratos e Baratíssimos Ltda. Ele tem 4 filhos, com idades de 4, 6, 8 e 12 anos, e direito a receb...Questão 457941204303761Direito PrevidenciárioA EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípi...Questão 457941204311867Direito PrevidenciárioÀ luz da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, é considerada como doença do trabalho a