É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:

O poder público municipal pretende realizar compra no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com entrega integral e imediata dos bens adquirido...

Considere que Francisca é vereadora do Município Z e direcionou-se à sede do Ministério Público para apresentar uma denúncia. Relata a edil que o Pref...

Considerando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de injunção está diretamente relacionado à omissão no exercício do poder

O poder público poderá agir sem uma lei prévia apenas em casos excepcionais, uma vez que toda a Administração Pública, bem como os seus servidores, es...

Com relação à licitação na modalidade de pregão, prevista na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à competência disciplinada pela Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal...

O Agente Administrativo pode, no que concerne à classificação de servidores públicos, ser considerado um

A licitação pode ser entendida como o procedimento administrativo utilizado para as compras ou serviços contratados pelo governo, seja federal, estadu...

A Superintendência da Receita Federal tem adotado delegações regionais, nos Estados e Municípios, entre outros motivos, para tornar mais eficiente a s...

Uma característica desse princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas, sim, à entidade à qual está vinculado. Trata-...