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De acordo com o art. 95 do CTB, nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em ri...

Será aplicada a penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ao condutor que

Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação soc...

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De acordo com o artigo 87 do CTB, os sinais de trânsito classificam-se em:

Será considerada uma infração de natureza média quando o condutor estacionar o seu veículo

De acordo com o artigo 33 do CTB, nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá

De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, aproximarem-se de local não sinaliz...

Os condutores habilitados na categoria “E”, que pretendam conduzir veículos de transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído ...

Segundo artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, constitui infraçã...