Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204285361O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma Lei Federal que trata dos direitos das crianças e adolescentes em tod...1457941204285361Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma Lei Federal que trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O objetivo do ECA éAter restringida sua liberdade sempre que a criança ou adolescente estiver sofrendo, ou sendo ameaçada de sofrer violência.Bpermitir a investigação sobre crianças e adolescentes desaparecidos, utilizando recursos do Ministério da Justiça, até a solução do caso.Cautorizar a viagem de crianças e adolescentes, desacompanhados do responsável legal, ao exterior, para a participação em eventos esportivos e/ou culturais.Dproteger os menores de 18 anos, proporcionando-lhes desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando-os para a vida adulta em sociedade.Epropiciar, para as famílias que possuem sob sua responsabilidade crianças e adolescentes, o beneficio do programa bolsa-família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215729Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados po...Questão 457941204217150Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante fiscalização em uma casa de acolhimento de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar constatou que adolescentes estavam sendo privados de se...Questão 457941204225757Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dosQuestão 457941204239429Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Enquanto seus pais trabalham, Alex, de 12 anos de idade, toma conta dos irmãos menores e se incumbe de várias tarefas domésticas, como arrumar a cama,...Questão 457941204261659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano, teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação Infantil, que alegou não possuir as condi...Questão 457941204265898Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente JAS, cumprindo medida de liberdade assistida, procura o Conselho Tutelar, ao qual relata situação de ameaça de morte. Embora o adolescen...Questão 457941204266453Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)LFS, oito anos, é uma criança saudável e frequenta o 3º ano do ensino fundamental de uma escola pública. Está acima do peso e gosta de levar em sua mo...Questão 457941204273278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).Questão 457941204285444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um serviço público relevante, um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direito...Questão 457941204288294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha que Raoni e Potira são indígenas e vivem em união estável há cinco anos. Quando o relacionamento deles começou, Potira já estava grávida e, de...