Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204286039O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei Federal nº 12.462/11, poderia ser utilizado pe...1457941204286039Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462/2011O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei Federal nº 12.462/11, poderia ser utilizado pela Prefeitura Municipal de Rosana para licitarAobras e serviços de engenharia necessários à construção de uma Unidade Básica de Saúde e de uma Unidade de Pronto Atendimento, no Município de Rosana e que integrarão o Sistema Único de Saúde – SUS.Bobras de infraestrutura e de contratação de serviços para o Aeroporto Usina Porto Primavera, pois o Município de Rosana está localizado a menos de 350 quilômetros da cidade de São Paulo, que será sede de jogos de futebol nas Olimpíadas 2016.Cobras de infraestrutura de pavimentação de vias e microdrenagem, de iluminação pública ou de melhoria da mobilidade urbana, integrantes ou não do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.Dobras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de unidades de atendimento socioeducativo e de unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco.Eaquisição de uniformes e armamentos para a Guarda Municipal de Rosana, como ações de segurança pública, desde que, no entanto, os recursos utilizados sejam federais, repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216029Direito AdministrativoO auxiliar administrativo de uma instituição municipal sabe que as funções exercidas pelo gestor e fiscal de contratos administrativos não devem se co...Questão 457941204219025Direito AdministrativoO município X possui uma empresa pública responsável pela prestação do serviço de saneamento básico e deseja extingui-la, tendo em vista os prejuízos ...Questão 457941204225719Direito AdministrativoDurante o verão de 2025, o município X enfrentou chuvas significativamente acima da média histórica, o que causou o rompimento de estradas e pontes es...Questão 457941204252112Direito AdministrativoQuanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204253168Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.Questão 457941204262178Direito AdministrativoAgentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administr...Questão 457941204267668Direito AdministrativoO poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, estabelecendo os elementos e requisitos necessários à sua ...Questão 457941204277756Direito AdministrativoArceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação de cometimento de crime contra a administração pública e pelos mesmos fatos também foi dem...Questão 457941204299057Direito AdministrativoPelo § 2º, do art. 3º, da Lei nº 8.666/93, são estabelecidos critérios para o desempate entre duas ou mais propostas licitatórias. Depois de utilizado...Questão 457941204313881Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém uma hipótese em que a Lei n.º 8.666/93 autoriza a dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Públic...