Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública.

Assinale a alternativa correta.

O Instituto Cidadania Verde, uma organização da sociedade civil com atuação reconhecida na área ambiental, elaborou uma proposta para implementação de...

A Política Nacional do Livro considera que “o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do foment...

A Lei Federal nº 13.019/14 instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade...

Sobre o mandado de segurança, previsto na Lei nº 12. 016/2009, é correto afirmar que

A ação civil pública é um importante instrumento, que se encontra à disposição da sociedade, com vistas à tutela dos chamados direitos difusos e colet...

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 10 do Decreto Federal nº 6.170/2007, “as transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas, decorre...

Maria, interessada em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e...

De acordo com o Art. 3.º da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental d...