Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, art. 11, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a parti...

A inscrição de um projeto na Lei Rouanet, por meio do mecanismo de incentivo fiscal, deve ser feita

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014.

Assinale a alternativa que está corretamente em consonância com o Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

José é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus...

José, prefeito do município Beta e candidato à reeleição, exonerou 25 (vinte e cinco) servidores públicos ocupantes de cargos em comissão no respectiv...

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanc...

Em respeito à Lei nº 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeit...

Firmado, extrajudicialmente, compromisso ou termo de ajustamento de conduta pela Defensoria Pública, em favor dos portadores de doença pulmonar obstru...

Em sede de mandado de segurança, a inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe falt...