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Assinale a alternativa que está corretamente em consonância com o Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Assinale a alternativa correta a respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal nº 12.846/13.
Uma empresa de tecnologia avançada solicita, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso a um relatório técnico detalhado so...
Vanna é natural do Camboja, tem 35 anos, é casada com Arun e é portadora da síndrome alfamanosidose, uma doença rara, e o Brasil é conhecido internaci...
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.
O processo de contratação de TI na administração pública deve ser baseada na Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 e demais decretos e Leis. ...
O termo de ajustamento de conduta é considerado, pela doutrina majoritária, como um meio extrajudicial de solução de conflitos coletivos. Nesse sentid...
A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que estab...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entan...
Segundo o que estabelece a Lei n.º 5.194/66, a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronom...