Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204239211A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta.1457941204239211Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta.AConsidera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.BDesde que fundado no interesse coletivo, o interessado em obter informações de interesse público deverá demonstrar os motivos da solicitação.CQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades sujeitos à Lei, por qualquer meio legítimo.DA informação armazenada em formato digital deverá sempre ser fornecida neste formato.EO órgão ou a entidade não poderão exigir o ressarcimento de custos por serviços ou materiais utilizados, ainda que seja exigida a reprodução de documentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203552Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que as guardas municipaisQuestão 457941204208297Legislação FederalSandro trafega diariamente por rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada e tem notado que, nos últimos tempos, mesmo com o aumento do valor d...Questão 457941204234387Legislação FederalDe acordo com a legislação que regula o acesso à informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informaçãoQuestão 457941204237637Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requeridaQuestão 457941204249089Legislação FederalSuponha que uma entidade desportiva realizou uma partida de futebol, mediante a contratação de locação de um estádio municipal. Durante o evento, por ...Questão 457941204267904Legislação FederalSensível à situação de populações, especialmente nas grandes cidades, que vivem nas ruas, por meio do Decreto nº 7.053/2009, foi instituída a Política...Questão 457941204276458Legislação FederalCom relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar queQuestão 457941204296566Legislação FederalA LC nº 95/98 afirma que “embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização ...Questão 457941204308128Legislação FederalA categoria terras remanescentes de quilombos tem hoje um sentido diverso daquele utilizado no contexto da escravatura, a qual era apenas definida com...Questão 457941204315817Legislação FederalEm caso de falecimento do autor