A LC nº 95/98 afirma que “embora o legislador d...

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Descalvado - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

A LC nº 95/98 afirma que “embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização da lei, não pode subsistir dúvida de que esses critérios devem guardar adequação com a matéria”. Considerando as regras básicas de sistematização, é correto afirmar que

matérias que guardem afinidade subjetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto.

os procedimentos devem ser disciplinados segundo o contexto em que surgiram.

a sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça resposta à questão legislativa a ser disciplinada e não a qualquer outra indagação.

deve-se guardar fidelidade básica com o sistema eleito, mas os critérios devem ser misturados quando, a juízo do legislador, facilitar o entendimento do leigo.

institutos diversos devem ser tratados separadamente.

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