Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204239093A partir do que consta no Decreto Federal nº 5.903, de 20 de setembro de 2006, em supermercados, no que diz respeito à a...1457941204239093Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao ConsumidorA partir do que consta no Decreto Federal nº 5.903, de 20 de setembro de 2006, em supermercados, no que diz respeito à afixação de preços de bens expostos para aquisição do consumidor, é correto afirmar queAos leitores óticos de código de barras, quando adotados, deverão ser indicados por cartazes suspensos que informem a sua localização.Bé vedado o uso de código referencial.Cos leitores óticos, quando adotados, deverão ser dispostos, de modo que seja observada a distância máxima de 20 (vinte) metros entre qualquer produto e a leitora mais próxima.Dquando adotado apreçamento impresso na própria embalagem do produto, este poderá ter sua face principal voltada ao consumidor.Equando adotado apreçamento direto na própria embalagem do produto, fica vedada a utilização de código de barras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204280Legislação FederalConforme a Lei nº 9.610/1998, ou Lei de Direito Autoral, que regula os direitos de autor e outros que lhes são conexos, assinale a alternativa que apr...Questão 457941204239857Legislação FederalAcerca das garantias locatícias dispostas na Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.Questão 457941204240618Legislação FederalEstabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, a respeito da movimentação e...Questão 457941204245284Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941204248740Legislação FederalTransferências de recursos públicos para empresas com fins lucrativos podem ocorrer por meio deQuestão 457941204250715Legislação FederalA Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional,...Questão 457941204259359Legislação FederalA apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração públicaQuestão 457941204275493Legislação FederalA Lei federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administr...Questão 457941204283276Legislação FederalHá um novo marco regulatório que disciplina a celebração de convênios e acordos de cooperação pela Administração Pública. Extrai-se da Lei nº 13.019, ...Questão 457941204318076Legislação FederalDe acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, constitui um órgão diretamente vinculado à Diretoria Vice-Presidência Executiva a