Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204250715A Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indir...1457941204250715Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteA Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, tratamentos diferenciados e simplificados paraAo microempreendedor individual e as empresas de médio porte.Bas empresas de pequeno e de médio porte.Cas microempresas e as empresas de médio porte.Das microempresas e as empresas de pequeno porte.Eas empresas de médio e de grande porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205614Legislação FederalA respeito da Reurb-S, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017).Questão 457941204219227Legislação FederalJoaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu...Questão 457941204241902Legislação FederalA Lei de Acesso a Informação (LAI) obriga que órgãos e entidades públicas promovam a transparência de suas informações, independentemente de haver ou ...Questão 457941204247152Legislação FederalÉ correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de...Questão 457941204248013Legislação FederalConsidere que Luana deseja apresentar pedido de acesso a informações de interesse público à unidade do Ministério Público localizada na cidade de São ...Questão 457941204248790Legislação FederalNos termos do Aviso Conjunto nº 15/2016, no procedimento eletrônico, a parte poderá juntar documentos em audiência desde queQuestão 457941204251845Legislação FederalAssinale a alternativa que constitui ônus impeditivo de alienação de imóvel.Questão 457941204260877Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” decide licitar e contratar serviços de publicidade prestados necessariamente por i...Questão 457941204301885Legislação FederalA Lei Federal nº 10.267/01 inovou no controle de grilagem de terras devido aQuestão 457941204310919Legislação FederalO interessado que tiver indeferido seu pedido de acesso a informações poderá