Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204247152É correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, podem qualificar-se como Orga...1457941204247152Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIPÉ correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse PúblicoAas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 1 (um) ano.Bos sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 1 (um) ano.Cas cooperativas que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 2 (dois) anos.Das fundações, sociedades civis ou associações de direito privado, criadas por órgão público ou por fundações públicas, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos.Eas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233449Legislação FederalPara as finalidades da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organi...Questão 457941204235234Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018 – Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa que contém, corr...Questão 457941204247171Legislação FederalDo despacho que conceder ou negar a suspensão de segurança de liminarQuestão 457941204252992Legislação FederalA Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/13, prevê a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa juríd...Questão 457941204262083Legislação FederalSobre a proteção aos Direitos Autorais, é correto afirmar queQuestão 457941204279302Legislação FederalHércules, cidadão devida e legalmente legitimado, moveu uma ação popular contra o Município e contra a autoridade municipal que autorizou, em tese, um...Questão 457941204296842Legislação FederalOs regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito do Código de Mineração, são regimes deQuestão 457941204304054Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula artigos da Constituição Federal que tratam dos procedimentos legais destinados a ...Questão 457941204314420Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Diadema.Questão 457941204315809Legislação FederalLeia as seguintes assertivas.I. Qualquer dos participantes em obra coletiva, no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou an...