Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204241902A Lei de Acesso a Informação (LAI) obriga que órgãos e entidades públicas promovam a transparência de suas informações, ...1457941204241902Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso a Informação (LAI) obriga que órgãos e entidades públicas promovam a transparência de suas informações, independentemente de haver ou não requerimento dos seus usuários. Trata-se da chamadaAobservância da publicidade.Bdivulgação de interesse privado.Ctransparência ativa.Dinformação não sigilosa.Epublicidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204309Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal nº 12.846/13.Questão 457941204214333Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/98, as leis deverão ser estruturadas nas três seguintes partes:Questão 457941204231039Legislação FederalTendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017), é correto afirmar...Questão 457941204233909Legislação FederalO instrumento de controle apropriado para identificação por um auditor das metas e das atividades ou projetos previstos para serem executados no âmbit...Questão 457941204266430Legislação FederalO artigo 47 da Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) traz a sigla SINAPIR, cujo significado éQuestão 457941204281457Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do vigente Código Civil), na exata ordem em que...Questão 457941204285179Legislação FederalO mecanismo “Incentivo a Projetos Culturais”, criado pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Federal de incentivo fiscal à cultura), concede a pessoas físicas ou ...Questão 457941204285184Legislação Federal“A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. É dominante, na experiência histórica, a negociação e...Questão 457941204297857Legislação FederalNa ação demarcatória, foram nomeados um agrimensor e dois arbitradores. Assinale a alternativa correta.Questão 457941204310919Legislação FederalO interessado que tiver indeferido seu pedido de acesso a informações poderá