De acordo com a Lei Complementar nº 95/98, as leis deverão ser estruturadas nas três seguintes partes:

Na aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), é levado em consideração, entre outros aspectos:

Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º, prevê que os governos adotarão, dentr...

Conforme a Lei nº 13.445/2017, art. 14, para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio d...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do excerto a seguir, extraído da Resolução CNE/CP no 01/2004 (que institui Diretrizes Curric...

João Paulo é Diretor-Presidente de uma empresa prestadora de serviços de engenharia, interessada em participar de processo licitatório promovido por e...

A Lei nº 5.553/1968 determina que a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito rete...

Suponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encarg...

Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/13, assinale a alternativa correta.

De acordo com o site do Governo Federal, “com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser _________, e o sigilo, _________. Dessa forma, as pessoas po...

De acordo com a Lei n.º 5.700, de 1.º de setembro de 1971, que dispõe sobre os Símbolos Nacionais, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.421, de 1992...