Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204203301Na aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), é levado em consideração, entre outros asp...1457941204203301Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Na aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), é levado em consideração, entre outros aspectos:Ao arrependimento manifestado pelo agente que praticou o ato.Bo ente da Federação contra o qual o ato foi praticado.Ca situação econômica do infrator.Dse se trata de empresa inscrita no Simples Nacional.Ea reincidência do agente em crime contra a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232539Legislação FederalUma produtora audiovisual deseja utilizar um filme em um novo projeto. O filme em questão foi publicado e/ou lançado em 15 de agosto de 1957.Considera...Questão 457941204236462Legislação FederalA Instrução Normativa MinC nº 11/2024, em seu art. 55, § 1º, instrui que, caso o proponente deixe de apresentar o relatório final de prestação de cont...Questão 457941204237791Legislação FederalConsiderando o que estabelece a Lei Federal nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativ...Questão 457941204241902Legislação FederalA Lei de Acesso a Informação (LAI) obriga que órgãos e entidades públicas promovam a transparência de suas informações, independentemente de haver ou ...Questão 457941204250715Legislação FederalA Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional,...Questão 457941204265091Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.468/2011, o uso de taxímetro será anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigo...Questão 457941204275578Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/98, a estrutura básica da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indic...Questão 457941204275704Legislação FederalA Lei nº 12.288/10 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defes...Questão 457941204281852Legislação FederalDe acordo com o Decreto Estadual nº 58.052/2012, será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, e desse Decret...Questão 457941204315819Legislação FederalOs autores e os titulares de direitos conexos podem associar-se, sem intuito de lucro, sendo que as associações resultantes