Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204315819Os autores e os titulares de direitos conexos podem associar-se, sem intuito de lucro, sendo que as associações resultan...1457941204315819Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: Imprensa Oficial - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisOs autores e os titulares de direitos conexos podem associar-se, sem intuito de lucro, sendo que as associações resultantesAtornam-se mandatárias de seus associados para a prática de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos autorais, bem como para sua cobrança.Bpoderão efetuar a reprodução direta ou indireta, total ou parcial das obras e a distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução.Cdeverão, em relação às obras de seus associados, autorizar ou proibir sua reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo.Dnão poderão vedar ao autor o direito de pertencer a mais de uma associação para a gestão coletiva de direitos da mesma natureza.Edeverão requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação de obra fraudulentamente produzida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203301Legislação FederalNa aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), é levado em consideração, entre outros aspectos:Questão 457941204215572Legislação FederalDe acordo com o parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 13.185/2015, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicoló...Questão 457941204227804Legislação FederalA Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o...Questão 457941204238586Legislação FederalAcerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) incidente sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252827Legislação FederalA transparência e a accountability são aspectos fundamentais da moderna Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legisla...Questão 457941204260877Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” decide licitar e contratar serviços de publicidade prestados necessariamente por i...Questão 457941204276811Legislação FederalDesde que atendidas as especificações técnicas, a ANP permite a injeção, nos gasodutos de gás natural, deQuestão 457941204279645Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013.Questão 457941204279656Legislação FederalSobre a ação popular e seus aspectos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204314200Legislação FederalO Decreto n.º 3.551 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacion...