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Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos t...

A população em situação de rua possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia con...

Assinale a alternativa correta sobre o estatuto da igualdade racial (Lei nº 12.288/10).

Quanto à ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/65, é correta a seguinte afirmação:

Considere o caso apresentado a seguir.Após a construção de um centro cultural, o prefeito da cidade de Mangaba foi alvo de especulações sobre os proce...

Sobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética. Empresa privada V acaba de vencer pregão para fornecimento de câmeras de videomonitoramento para colocação e...

O Decreto-Lei nº 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do processo judicial para concretizar es...

O prazo para contestar ação popular

O Crédito Apoio Mulher foi uma conquista das organizações e movimentos de mulheres e integra os compromissos assumidos pelo governo federal para a pro...