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O prazo para contestar ação popular
No contexto da Seção II, da Lei nº 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, qual é a instância da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Esta...
A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma
Assinale a alternativa que está corretamente em consonância com o Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa nº 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fix...
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/13, assinale a alternativa correta.
A respeito da responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa...
A Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, trata da ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e d...
Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar que
Em relação à tarifação do gás natural, assinale a alternativa correta.
O inquérito civil público